Apesar da declarada e peculiar posição

'Assim não', em que Marcelo vira as costas ao facto de a formulação da pergunta e a opção pelo referendo já estarem nesta fase definidos (e em relação aos quais não usou a sua projecção para propor alternativas em devido tempo), apontou hoje lucidamente que a questão da penalização da mulher não ficará resolvida ainda que o 'Sim' vença, uma vez que o que acontece em termos de penalização depois das 10 semanas continua na mesa.

Nesta matéria concordo com o comentador - nenhuma penalização faz sentido no que concerne a esta matéria. E não faz sentido essencialmente por aquilo que a discussão acalorada permite quase esquecer - que para uma esmagadora maioria de mulheres e de casais este é um absoluto último recurso, uma escolha difícil, dolorosa e essencialmente pessoal que reflete muitas vezes uma manifesta impossibilidade de sustentar, construir ou alargar uma família. Difíceis escolhas frequentemente partilhadas por um casal, em família, mas também tomadas em situações limite de solidão.

Contra a precariedade e a difuldade de constituir uma família em Portugal, têm-se sentido poucos e embrionários movimentos pró políticas de natalidade. Pode ser que a sua falta, já por demais conhecida por políticos e demógrafos, passe para movimentos de cidadania, que o não de muitos de traduza num sim aos apoios, num sim à família com dignidade, e não a qualquer preço.

Mantêm-se muitas questões: o que será legislado após o referendo; como será discutida a legislação a ser produzida; quebrar-se-à finalmente a 'obrigatoriedade' do referendo nesta matéria, 'imposta' pelo precedente, se este não for vinculativo; será o apoio psicológico e social finalmente considerado necessário para mulheres em situação de eventual exclusão, precariedade ou risco psicológico; irão finalmente o Parlamento ou o Governo legislar sobre estas matérias; será a lei interpretada tendo em conta preocupações acerca do bem-estar da mulher e a gravidade de que tal situação se encontra revestida; permitirá esta interpretação da lei, semelhante à espanhola, a abertura de clínicas privadas em Portugal - acabando com o aproveitamento da ilegalidade para o enriquecimento oportunista de alguns intervenientes nestes processos por um lado e proporcionando opções dignas às mulheres, em território nacional, por outro.

A discussão continua.